
Art. 5º, Incisos 12 a 21 da Constituição Comentados
Dando continuidade ao estudo do Artigo 5º da Constituição Federal, chegamos agora à análise dos incisos 12 a 21, que abordam direitos fundamentais relacionados à

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Dando sequência ao estudo do Art. 5º da CF, confira agora os incisos VI a XI: liberdade religiosa, inviolabilidade do domicílio, sigilo, expressão e resposta!!

O Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 é um dos pilares dos direitos e garantias fundamentais no Brasil. Neste artigo, comentamos os incisos 1

Todos são iguais perante a lei, sem qualquer forma de discriminação, sendo garantida a brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos fundamentais,

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