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Conhecimentos Bancários - Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

1. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda, que possui as seguintes características:
É dotada de personalidade jurídica de direito privado.
Tem independência administrativa e autonomia funcional.
Seus dirigentes são vitalícios.
Está subordinada diretamente ao Banco Central do Brasil.
2. Qual das seguintes atividades NÃO é de competência da CVM?
Disciplinar e fiscalizar a emissão e distribuição de valores mobiliários.
Fiscalizar e autorizar o funcionamento de instituições financeiras.
Proteger os investidores do mercado de valores mobiliários.
Estimular a poupança e sua aplicação em valores mobiliários.
3. Os valores mobiliários, objeto de regulação da CVM, incluem:
Apenas ações de companhias abertas.
Ações, debêntures, notas comerciais (commercial papers) e contratos de derivativos.
Títulos da dívida pública federal.
Criptomoedas, como Bitcoin e Ethereum.
4. A CVM é estruturada em torno de uma Diretoria Colegiada composta por:
3 Diretores, incluindo o Presidente, todos nomeados pelo Presidente da República.
5 Diretores, nomeados pelo Ministro da Fazenda.
1 Presidente e 4 Diretores, nomeados pelo Presidente da República após aprovação do Senado Federal.
7 Diretores, indicados pelo Banco Central.
5. Qual é o principal instrumento de fiscalização da CVM para apurar infrações à legislação do mercado de capitais?
Ação Civil Pública.
Processo Administrativo Sancionador (PAS).
Inquérito Policial.
Medida Cautelar de ofício.
6. Qual dessas penalidades NÃO pode ser aplicada pela CVM em um Processo Administrativo Sancionador?
Prisão preventiva.
Censura pública.
Suspensão do registro para atuar no mercado.
Multa.
7. O registro de uma companhia na CVM para ter seus valores mobiliários negociados no mercado caracteriza uma:
Companhia de capital misto.
Companhia aberta (ou de capital aberto).
Companhia de capital fechado.
Sociedade limitada.
8. Qual desses agentes do mercado de capitais é diretamente fiscalizado pela CVM?
Bancos Comerciais.
Administradores de carteira de valores mobiliários.
Corretoras de Câmbio.
Cooperativas de Crédito.
9. Qual é a finalidade principal do Sistema de Informações Privilegiadas (SIP) mantido pela CVM?
Controlar a taxa de juros do mercado.
Impedir o uso de informações relevantes não públicas para obter vantagem no mercado (insider trading).
Definir o preço de abertura das ações na bolsa de valores.
Registrar todas as operações de compra e venda de criptomoedas.
10. Em caso de discordância de uma decisão da CVM, qual é a instância recursal adequada?
Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN).
Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Banco Central do Brasil (BACEN).

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