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Estatuto da Pessoa com Deficiência

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1.
De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência, é vedado às instituições privadas de ensino:
Cobrar valores adicionais em mensalidades de alunos com deficiência.
Solicitar laudo médico para comprovar a deficiência.
Oferecer material adaptado.
Contratar intérprete de Libras.
2. O Estatuto da Pessoa com Deficiência garante atendimento prioritário:
Somente para pessoas com deficiência física.
Apenas em serviços de saúde.
Apenas em situações de emergência.
Em todos os serviços públicos e privados de uso coletivo.
3. A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é um instrumento que:
Aplicada apenas a menores de 18 anos.
Restrita a atos patrimoniais e negociais, sendo excepcional e por prazo determinado.
Automática para todas as pessoas com deficiência intelectual.
Amplamente aplicada a todos os atos da vida civil.
4. A Tomada de Decisão Apoiada (TDA) é um instrumento que:
Permite que a pessoa escolha até duas pessoas de confiança para auxiliá-la em decisões.
Aplica-se apenas a pessoas com deficiência física.
Substitui a vontade da pessoa com deficiência.
É imposta pelo Ministério Público.
5. Segundo o EPD, a pessoa com deficiência tem direito:
Apenas a tratamentos emergenciais.
Ao fornecimento gratuito de órteses, próteses e medicamentos.
A planos de saúde com cobrança diferenciada.
A prioridade apenas em hospitais públicos.
6. A capacidade civil da pessoa com deficiência, após o EPD, é:
Plena, não afetada pela deficiência.
Limitada apenas a atos pessoais.
Relativamente incapaz.
Absolutamente incapaz.
7. A reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com 100 ou mais empregados é de:
2% a 5%
5% a 10%
3% a 7%
1% a 3%
8. É vedado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência:
A curatela para atos patrimoniais.
A adoção por pessoa com deficiência.
A esterilização compulsória da pessoa com deficiência.
O casamento de pessoa com deficiência intelectual.
9. O conceito de pessoa com deficiência adotado pelo EPD considera:
A necessidade de laudo médico permanente.
A interação entre o impedimento e as barreiras sociais.
Apenas o impedimento de longo prazo.
A idade da pessoa como fator determinante.
10.  A acessibilidade comunicacional prevista no EPD inclui:
O uso de Libras, braile, audiodescrição e legendas.
Isenção de impostos para compra de veículos.
Acesso preferencial em filas.
Apenas a disponibilização de rampas.

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