Se você está se preparando para concurso público, principalmente para áreas bancárias como Caixa, Banco do Brasil ou qualquer outro órgão do setor financeiro, então fica ligado: entender as estruturas do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é essencial pra mandar bem na prova.
Nesta aula, o foco é te mostrar as principais estruturas que formam o SFN, tipo o CMN (Conselho Monetário Nacional), o BACEN (Banco Central), a CVM (Comissão de Valores Mobiliários), e por aí vai.
Vou explicar cada uma delas com uma linguagem acessível, do jeitinho que quem está estudando para concurso público merece. Afinal, dominar esse tema pode ser o diferencial pra garantir aquela vaga tão sonhada no serviço público.
Preparado? Então vamos juntos entender de vez como funciona a estrutura do SFN!
Antes de tudo: um resumão do que é o SFN para concurso público
Pra você não ficar perdido, vamos relembrar rapidinho: o Sistema Financeiro Nacional (SFN) é o conjunto de instituições e normas responsáveis por organizar, fiscalizar e garantir o funcionamento do mercado financeiro no Brasil.
Em outras palavras, é o SFN que cuida de toda a movimentação de grana no país — desde empréstimos e investimentos até o controle da inflação e a estabilidade da economia.
Ele é dividido em dois grandes grupos: o subsistema normativo, que cria as regras, e o subsistema operacional, que coloca essas regras em prática.
Se quiser entender isso com mais profundidade, tem um artigo completinho aqui: clique aqui para entender o que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Subsistema Normativo: quem cria as regras do jogo
Agora que você já tem uma ideia do que é o Sistema Financeiro Nacional (SFN), vamos falar sobre uma parte fundamental dele: o Subsistema Normativo. Esse grupo é o responsável por criar as regras, fiscalizar e regular as instituições financeiras. É tipo o “cérebro” do sistema, que decide o que pode e o que não pode ser feito no mundo financeiro.
Se você está estudando para concurso público, principalmente na área bancária, pode apostar que isso aqui cai bastante. Então bora entender quem faz parte desse sistema normativo e o que cada órgão faz:
✅ Conselho Monetário Nacional (CMN)
O CMN é o órgão máximo do SFN. Sabe aquele que manda real mesmo? Pois é, ele é o chefão. A principal função do CMN é formular a política da moeda e do crédito, sempre com foco em dois grandes objetivos: manter a estabilidade da moeda e promover o desenvolvimento econômico do país.
A composição dele também costuma aparecer nas provas, então anota aí: o CMN é formado por três membros:
- O Ministro da Economia;
- O Presidente do Banco Central do Brasil;
- E o Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Ou seja, é um grupo bem estratégico, com gente que realmente toma decisões de peso.
✅ Banco Central do Brasil (BACEN ou BCB)
O BACEN é uma autarquia federal — ou seja, tem autonomia, mas responde ao governo — e tem a missão de executar as políticas que o CMN cria.
Ele cuida da parte prática: põe a mão na massa para controlar a inflação, os juros, o câmbio, e ainda fiscaliza os bancos e outras instituições financeiras. Também protege os consumidores e zela pela estabilidade do sistema financeiro como um todo.
Se tem banco agindo fora da linha, é o BACEN que entra em cena.
Mas afinal, o que o BACEN faz na prática? Olha só algumas de suas funções mais importantes:
- Emitir a moeda nacional (sim, é ele que controla o quanto de dinheiro circula no país);
- Definir e aplicar políticas para controlar a inflação, mantendo o poder de compra da população;
- Supervisionar e fiscalizar os bancos e demais instituições financeiras, garantindo que tudo funcione dentro das regras;
- Controlar o fluxo de capitais estrangeiros, ou seja, o dinheiro que entra e sai do país vindo do exterior.
Agora um ponto quente e recente, que vem aparecendo direto nas provas: com a Lei Complementar nº 179/2021, o BACEN ganhou autonomia formal. Isso significa que ele passou a tomar decisões mais técnicas, baseadas em critérios econômicos, e menos influenciado por interesses políticos.
Essa mudança é super importante para garantir a estabilidade e a credibilidade das políticas monetárias. E sim — em concursos públicos, esse tema tem sido bastante cobrado. Então já sabe: marca no caderno e fica de olho!
✅ Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
A CVM também é uma autarquia federal, mas com foco em um setor mais específico: o mercado de valores mobiliários. Aqui entram ações, debêntures, fundos de investimento e outros títulos negociados no mercado.
A função da CVM é garantir que esse mercado funcione direitinho, com transparência, segurança e justiça para todos os investidores. Ela combate fraudes, manipulações e protege quem aplica seu dinheiro.
Pensa na CVM como a “guardiã dos investidores”. O trabalho dela é garantir que tudo funcione de forma justa, segura e transparente, protegendo quem aplica seu dinheiro e mantendo a confiança no sistema.
Entre as principais áreas de atuação da CVM, estão:
- Empresas que emitem ações (as chamadas companhias abertas);
- Fundos de investimento, como aqueles que a gente vê nas corretoras;
- Bolsas de valores e de mercadorias, onde ocorrem as negociações desses ativos.
Ou seja, se alguma dessas instituições der bobeira, fizer algo ilegal ou tentar manipular o mercado, é a CVM que entra em ação para investigar e aplicar as penalidades.
Em resumo: a CVM cuida da “bolsa de valores”, fiscaliza corretoras, empresas abertas e tudo que envolve o investimento em títulos.
Outras instituições que também caem em concurso público
Além do Banco Central (BACEN) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), existem outras instituições super importantes dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN) — e sim, elas também aparecem em provas de concurso público, especialmente em cargos bancários, econômicos e regulatórios.
Vamos dar uma olhada nelas com um pouco mais de calma:
✅ SUSEP (Superintendência de Seguros Privados)
A SUSEP é o órgão responsável por fiscalizar e regular o mercado de seguros no Brasil. Isso inclui não só seguros tradicionais (como de vida, carro, residência), mas também planos de previdência privada aberta, capitalização e resseguro (que é o seguro das seguradoras, por incrível que pareça!).
O objetivo da SUSEP é garantir que esse setor funcione com segurança, transparência e equilíbrio, protegendo tanto os consumidores quanto as empresas que atuam nesse mercado.
✅ PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)
É uma autarquia de natureza especial, com autonomia administrativa e financeira, além de patrimônio próprio, e está vinculada ao Ministério da Fazenda
Já a PREVIC tem uma função bem específica: ela supervisiona os fundos de previdência complementar fechada — também conhecidos como fundos de pensão. Esses fundos são voltados para os empregados de empresas ou entidades públicas e funcionam como uma espécie de “aposentadoria extra”, que complementa o INSS.
A PREVIC garante que essas entidades sigam as normas e sejam bem geridas, para que os participantes tenham segurança e estabilidade na hora de se aposentar.
✅ BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social)
O BNDES é um banco público federal que tem como missão fomentar o desenvolvimento econômico e social do país, principalmente através do financiamento de longo prazo. Ele apoia projetos em diversas áreas, como infraestrutura, inovação, agricultura, indústria e sustentabilidade.
Ao oferecer crédito com condições melhores que as do mercado, o BNDES ajuda a movimentar a economia, gerar empregos e fortalecer setores estratégicos. É um agente importante na promoção do crescimento econômico.
O subsistema operacional do SFN: quem faz a coisa acontecer
Se o sistema normativo é o que cria as regras, o subsistema operacional é o que faz essas regras virarem realidade no dia a dia do mercado financeiro. Ele é composto por instituições que executam as atividades finalísticas do Sistema Financeiro Nacional (SFN) — ou seja, aquelas que lidam diretamente com o dinheiro: bancos, cooperativas de crédito, corretoras, financeiras e outros intermediários financeiros.
Mas afinal, o que é considerado uma instituição financeira?
A resposta está na Lei Federal nº 4.595/1964, que é a base da organização do sistema financeiro brasileiro. No artigo 17, ela define o seguinte:
“Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros.”
E tem mais: o parágrafo único desse mesmo artigo traz a equiparação das pessoas físicas às instituições financeiras. Olha só:
“Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.”
Ou seja, mesmo uma pessoa física pode ser considerada uma instituição financeira, dependendo do tipo de atividade que ela exerce. Isso é algo que costuma cair em provas de concurso público, então vale a pena ficar atento a esse detalhe.
Agentes Especiais: quando o operacional também cria regras
Tem mais um ponto importante: algumas instituições financeiras não só operam no mercado, mas também exercem funções normativas, ou seja, ajudam a definir diretrizes e políticas públicas no setor.
Essas instituições são chamadas de agentes especiais e são figurinhas carimbadas em concursos públicos. São elas:
- Banco do Brasil (BB);
- Caixa Econômica Federal (CEF);
- Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Esses agentes atuam como braços operacionais do governo federal, financiando políticas públicas, oferecendo crédito direcionado e executando programas estratégicos de desenvolvimento.
Ah, e se você ainda está começando e quer reforçar a base sobre como o Sistema Financeiro Nacional é estruturado, vale muito a pena dar uma olhada nesse conteúdo complementar do site do Banco Central do Brasil. Lá eles explicam com mais profundidade os componentes e a lógica por trás do SFN, direto da fonte oficial. Confere aqui:
👉 Entenda a estrutura do Sistema Financeiro Nacional – Banco Central do Brasil
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