O Banco Central do Brasil (BACEN) é uma das instituições mais importantes do país quando o assunto é economia, estabilidade financeira e controle da moeda. Presente em praticamente todos os editais da área bancária e administrativa, esse tema aparece com frequência em questões de concurso público, exigindo do candidato não apenas memorização, mas compreensão real de suas funções e atribuições.
Para garantir um bom desempenho nas provas, é fundamental dominar os conceitos relacionados ao BACEN e sua atuação no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Afinal, entender o que faz o Banco Central é compreender como se controlam a inflação, os juros, o crédito e o câmbio — temas diretamente ligados à vida econômica do país.
📘 Neste conteúdo, você vai aprender de forma clara e objetiva:
- ✅ O que é o BACEN e qual seu papel dentro do SFN
- ✅ As principais competências legais do Banco Central
- ✅ Os instrumentos de política monetária utilizados para regular a economia
- ✅ Como o BACEN atua na fiscalização e supervisão das instituições financeiras
- ✅ Exemplos comentados de questões já cobradas em provas de concursos públicos
📌 Com esse conhecimento, você estará mais preparado para interpretar enunciados, eliminar alternativas incorretas e conquistar pontos preciosos em provas da área econômica e bancária.
🏛️ O que é o Banco Central do Brasil (BACEN)?
O Banco Central do Brasil, também conhecido como BACEN ou BCB, é uma autarquia federal com autonomia técnica, operacional e financeira, vinculada ao Ministério da Fazenda. Embora integre a administração pública, o BACEN tem liberdade para tomar decisões técnicas, especialmente no que diz respeito à política monetária e cambial do país.
🔹 Sua principal missão é garantir a estabilidade do poder de compra da moeda, ou seja, controlar a inflação, organizar o crédito, supervisionar as instituições financeiras e promover o bom funcionamento do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
🔹 O BACEN atua diretamente na regulação da economia, inclusive por meio da definição da taxa básica de juros da economia, a taxa Selic. Essa taxa é fixada periodicamente pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), um órgão interno do próprio Banco Central, que se reúne a cada 45 dias para avaliar o cenário econômico e definir a Selic, visando o cumprimento da meta de inflação estabelecida pelo governo.
🔹 Além disso, o BACEN está subordinado às diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é o órgão superior do sistema financeiro e responsável por formular as políticas da moeda e do crédito no país.
📌 Em concursos públicos, é comum encontrar questões que cobram:
- A natureza jurídica do BACEN
- Suas atribuições legais
- Sua posição dentro do SFN
- A atuação do COPOM na política monetária
🧩 Funções e Competências do Banco Central do Brasil (BACEN)
O Banco Central do Brasil desempenha um papel estratégico na condução da política econômica nacional. Suas atribuições estão definidas em lei, especialmente na Lei nº 4.595/1964, que trata da organização do Sistema Financeiro Nacional, e na Lei Complementar nº 179/2021, que consolidou sua autonomia.
Veja a seguir as principais competências do BACEN, frequentemente cobradas em provas de concurso público:
🔹 1. Executar a política monetária
O BACEN coloca em prática a política monetária definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), utilizando instrumentos como:
- Taxa Selic, definida pelo COPOM (Comitê de Política Monetária)
- Operações de mercado aberto (compra e venda de títulos públicos)
- Depósitos compulsórios (percentual dos depósitos que os bancos são obrigados a manter no Banco Central)
- Redesconto bancário, que é o empréstimo do BACEN aos bancos comerciais
Esses mecanismos influenciam diretamente a liquidez da economia e ajudam a controlar a inflação.
🔹 2. Emitir moeda
O Banco Central é o único órgão autorizado a emitir moeda no país, por delegação do Tesouro Nacional. Essa emissão deve obedecer às regras da política monetária, de forma a não causar descontrole inflacionário.
🔹 3. Fiscalizar instituições financeiras
O BACEN supervisiona as instituições financeiras que operam no Brasil, como bancos, cooperativas de crédito, financeiras, entre outras. Essa função garante que essas entidades atuem de forma segura, transparente e dentro das normas legais.
- Ele pode autorizar a criação, funcionamento e fusão de instituições financeiras
- Também pode intervir, decretar liquidação extrajudicial ou autorizar falências, sempre que necessário para proteger o sistema financeiro
🔹 4. Administrar o meio circulante
O BACEN é responsável por colocar e retirar dinheiro de circulação, de acordo com a necessidade da economia. Ele também cuida da qualidade do dinheiro em circulação, substituindo cédulas e moedas danificadas.
🔹 5. Controlar o crédito
O Banco Central regula o volume de crédito disponível na economia, estabelecendo normas para o funcionamento do sistema de crédito. Isso evita o endividamento excessivo e garante a sustentabilidade financeira das operações de empréstimo.
🔹 6. Atuar no mercado de câmbio
O BACEN também atua no mercado cambial, intervindo sempre que necessário para evitar flutuações abruptas no valor do dólar e de outras moedas estrangeiras, com o objetivo de manter a estabilidade do real.
🔹 7. Zelar pela solidez do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
Uma das missões centrais do BACEN é preservar a confiança no sistema financeiro, garantindo que as instituições funcionem de maneira saudável e que os clientes e investidores estejam protegidos.
📌 Resumo para concursos públicos:
As competências do BACEN são amplas, mas as bancas geralmente cobram os seguintes pontos:
- Quem define a política monetária (CMN) e quem executa (BACEN)
- Quem define a taxa Selic (COPOM)
- A função do BACEN como autoridade monetária e supervisor do sistema financeiro
- A autonomia operacional do BACEN garantida por lei
- Diferença entre BACEN e outras instituições, como o CMN e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM)
📘 Exemplo Comentado – Finalidades e Competências
(CESGRANRIO – 2018 – BNDES – Profissional Básico)
Uma das funções do Banco Central do Brasil é:
a) emitir títulos públicos federais
b) definir a meta de inflação
c) atuar como banco dos bancos
d) estabelecer políticas fiscais
e) aprovar o orçamento da União
✅ Gabarito: C
Comentário: A alternativa correta é “atuar como banco dos bancos”, pois o BACEN realiza operações com os bancos comerciais, emprestando dinheiro quando necessário. Emitir títulos e definir metas de inflação são funções do Tesouro Nacional e do CMN, respectivamente.
📉 Instrumentos de Política Monetária do BACEN
A política monetária é o conjunto de ações adotadas pelas autoridades econômicas — especialmente o Banco Central — para controlar a quantidade de dinheiro em circulação, influenciar os juros, o crédito e, principalmente, manter a inflação dentro da meta.
O BACEN, como executor dessa política, utiliza instrumentos específicos para atingir seus objetivos. Entenda abaixo quais são esses instrumentos e como eles funcionam:
💰 1. Taxa Selic – Taxa básica de juros da economia
A Selic é a taxa usada como referência para todas as demais taxas de juros praticadas no país. Ela é definida pelo Comitê de Política Monetária (COPOM), que se reúne a cada 45 dias para avaliar o cenário econômico.
- Se a Selic sobe, o crédito fica mais caro, o consumo tende a cair e a inflação é contida.
- Se a Selic cai, o crédito se torna mais acessível, o consumo aumenta e a economia é estimulada.
✅ Atenção para concursos: a taxa Selic é um dos instrumentos mais cobrados em provas.
🏦 2. Depósitos compulsórios
É a porção do dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositada no Banco Central, sem poder utilizar em empréstimos ou investimentos. Esse instrumento controla o volume de crédito disponível no mercado.
- Aumentar o compulsório reduz o dinheiro disponível nos bancos, freando a economia.
- Reduzir o compulsório libera mais recursos para o crédito, incentivando o crescimento.
🔁 3. Operações de mercado aberto (open market)
São compras e vendas de títulos públicos federais realizadas pelo Banco Central no mercado financeiro.
- Quando o BACEN vende títulos, retira dinheiro da economia (enxugamento da liquidez).
- Quando o BACEN compra títulos, injeta dinheiro no sistema (expansão da liquidez).
Esse é o instrumento mais usado no dia a dia para ajustes finos da política monetária.
💵 4. Redesconto bancário
O redesconto é um tipo de empréstimo que o Banco Central concede aos bancos comerciais quando estes enfrentam dificuldades temporárias de liquidez (falta de dinheiro em caixa).
- É uma espécie de “empréstimo de emergência”, que ajuda a evitar crises no sistema bancário.
- O BACEN também pode aumentar ou diminuir a taxa de redesconto, influenciando o custo do crédito entre bancos.
📌 Resumo prático para concursos públicos:
| Instrumento | O que faz? |
| Selic (COPOM) | Controla os juros básicos da economia |
| Depósito compulsório | Regula quanto dinheiro os bancos podem emprestar |
| Operações de mercado aberto | Controla a liquidez da economia com compra e venda de títulos públicos |
| Redesconto bancário | Ajuda bancos com falta de recursos temporária, prevenindo colapsos financeiros |
📘 Exemplo Comentado – Política Monetária
(FCC – 2019 – TRF 4ª Região – Técnico Judiciário)
Qual das alternativas apresenta um instrumento de política monetária?
a) Orçamento Fiscal
b) Controle de importações
c) Operações de mercado aberto
d) Déficit primário
e) Política cambial flutuante
✅ Gabarito: C
Comentário: A letra C está correta. As operações de mercado aberto são usadas pelo BACEN para regular a liquidez da economia. As demais opções não são instrumentos diretamente ligados à política monetária.
🛡️ Regulação e Fiscalização do Sistema Financeiro Nacional (SFN)
Além de executar a política monetária, o Banco Central exerce um papel fundamental como órgão fiscalizador e regulador do sistema financeiro brasileiro. Ele atua para garantir que as instituições financeiras operem com segurança, transparência e responsabilidade, protegendo os interesses dos cidadãos e a estabilidade da economia.
Veja a seguir como isso acontece na prática:
📋 1. Autorização e supervisão de instituições financeiras
O BACEN tem competência para autorizar a criação, funcionamento, fusão, incorporação e encerramento de instituições financeiras no Brasil. Isso inclui:
- Bancos comerciais
- Bancos múltiplos
- Cooperativas de crédito
- Financeiras
- Sociedades de crédito, financiamento e investimento
- Instituições de pagamento (em casos específicos)
Após a autorização, o BACEN continua supervisionando as atividades dessas instituições, verificando se elas seguem as normas do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
🔍 2. Fiscalização prudencial
A fiscalização feita pelo Banco Central é chamada de prudencial, pois busca prevenir riscos que possam comprometer a solidez do sistema financeiro. Essa fiscalização envolve:
- Análise periódica dos balanços contábeis das instituições
- Verificação da adequação de capital (regras de Basileia)
- Avaliação da gestão de riscos (crédito, mercado, liquidez, operacional)
- Monitoramento do cumprimento das normas de governança e compliance
Caso uma instituição financeira apresente irregularidades, o BACEN pode aplicar sanções, como advertência, multa, intervenção ou até liquidação extrajudicial.
⚖️ 3. Criação de normas e regulamentações
O BACEN também possui competência para editar normas de funcionamento do mercado financeiro. Essas regras complementam as diretrizes gerais emitidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Exemplos de normas emitidas pelo BACEN incluem:
- Regras de capital mínimo
- Critérios para concessão de crédito
- Limites de exposição ao risco
- Regulamentação do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB)
Essas normas garantem que as instituições atuem com responsabilidade e que o sistema funcione com eficiência e estabilidade.
💼 4. Atuação preventiva e corretiva
Além da regulação e fiscalização rotineiras, o Banco Central também atua de forma preventiva e corretiva, ou seja:
- Preventiva: identifica potenciais riscos sistêmicos e adota medidas para evitá-los, como elevação de compulsórios, restrição de crédito ou intervenção precoce.
- Corretiva: age rapidamente quando uma instituição apresenta sinais de falência, podendo nomear interventores, decretar regimes especiais ou recomendar liquidação.
📌 Resumo para concursos:
| Função do BACEN | Finalidade |
| Autorizar instituições financeiras | Garantir que apenas instituições capacitadas operem no mercado |
| Fiscalizar e supervisionar | Proteger os clientes e manter a estabilidade do sistema |
| Editar normas complementares | Regras técnicas e operacionais que dão suporte ao funcionamento do SFN |
| Aplicar sanções | Penalizar práticas ilegais ou arriscadas |
| Intervir ou liquidar instituições | Proteger o sistema financeiro em caso de insolvência |
Com essas funções, o BACEN garante que o sistema financeiro brasileiro seja seguro, eficiente e confiável, protegendo os correntistas, investidores e a economia como um todo.
📘 Exemplo Comentado – Regulação e Fiscalização
(CESPE – 2017 – Banco do Brasil – Escriturário)
Compete ao Banco Central do Brasil:
a) emitir moeda fiduciária em nome do Tesouro Nacional
b) estabelecer políticas de desenvolvimento regional
c) supervisionar as instituições financeiras
d) planejar a política fiscal do governo
e) emitir títulos públicos
✅ Gabarito: C
Comentário: A resposta correta é a letra C. O BACEN é responsável por supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras. As outras opções envolvem o Tesouro Nacional, o Ministério da Economia ou outros órgãos.
📣 Dica Final para Concurso Público
Sempre que for resolver uma questão sobre o BACEN, lembre-se:
✅ Ele não cria políticas fiscais
✅ Ele não emite títulos públicos
✅ Ele atua no sistema financeiro, garantindo que os bancos funcionem com segurança
💡 Links para Aprimorar Seus Estudos – Confira!
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Complemente seus estudos acessando o site do Bacen: [https://www.bcb.gov.br]
